Seção de atalhos e links de acessibilidade

Alencar Pereira apresenta indicações para melhoria do asfalto de colíder, bem como a isenção de pagamento da contribuição de iluminação pública onde não exista instalação de rede de iluminação pública

  • Publicado em 31/03/2022

Autor: Assessoria de imprensa

Imagem Principal da Notícia

Autor da Foto: Halef Herbert

Nesta segunda-feira, 28/03, em sessão ordinária na Câmara, o vereador Alencar apresentou duas solicitações, uma ao poder executivo e a outra ao governo do estado. 

Sua primeira indicação tem o intuito de mostrar ao poder executivo a necessidade de isentar a população do pagamento da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), onde não existe a instalação da rede de iluminação pública, tanto no setor urbano quanto na zona rural.

“A iluminação pública visa prioritariamente garantir a segurança e comodidade dos cidadãos durante o período noturno. Portanto, a CIP é obrigatória, no entanto, não poderá ser cobrada de contribuintes que não tem o reflexo do serviço custeado, sendo assim não é justo que os moradores da zona urbana ou rural onde não há o serviço de iluminação pública ou que recebe iluminação mediante serviço privado, sejam cobrados. Para se fazer justiça, diante das informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias para que esta indicação seja atendida”. Justifica o vereador.

Em sua segunda indicação o parlamentar solicita ao Governador Mauro Mendes, Senador Carlos Fávaro, Deputado Federal Nery Geller, Deputado Federal Juarez Costa, Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), mostrando-lhes a necessidade de alocar recurso financeiro através de emenda parlamentar para fins de investimento em obra de aplicação de lama asfáltica na extensão de 75 km, nas vias públicas.

“É de grande relevância, visto que o asfalto das vias públicas do município encontram-se com muitas irregularidades com fissuras, buracos, que com o período das chuvas alagam, causando grandes transtornos aos moradores, motoristas e pedestres”. Diz Alencar Pereira.