Na manhã desta segunda-feira (22), em Sessão Ordinária, foram apreciados os Projetos de Leis nº 118 e 119/2020, advindos do Poder Executivo em regime de urgência com o seguinte teor:

         PL nº 118/2020, que: autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programas e ações no plano plurianual para o exercício de 2020, que na prática cria ação de contabilização de recursos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

         PL nº 119/2020, que: autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente, que na prática também cria ação de contabilização de recursos destinados ao enfrentamento do Coronavírus (COVID-19).

         Os projetos acimas citados foram amplamente discutidos, onde as Comissões de Finança e Orçamento, Justiça e Redação, Mista e Permanente, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, emitiram parecer contrário à tramitação, argumentando a falta de informações no teor dos projetos. O presidente da Casa Pernambuco Filho, colocou os pareceres em votação, sendo derrubados por 07 votos contrários, vereadores Rica Matos, Alencar, Beto Santos, Ruam, Zé Moreira, Marquinho e Pernambuco Filho (voto de desempate) e 06 votos favoráveis, vereadores Denny, Lika, Dóris, Jaime, Luciano e Edina.

         Em seguida os projetos foram colocados em votação e aprovados por 08 votos favoráveis sendo os vereadores Rica Matos, Alencar, Beto Santos, Ruam, Zé Moreira, Marquinho, Jaime e Luciano e 04 votos contrários sendo os vereadores Denny, Lika, Dóris e Edina.

         O PL nº 119/2020, recebeu Emenda Aditiva nº 001/2020, de autoria dos vereadores Edina, Lika, Denny, Dóris e Luciano, onde acrescenta a seguinte redação: “A prestação de contas relativas às despesas realizadas em virtude desta Lei, inclusive cópias de notas fiscais de aquisições ou serviços, serão obrigatoriamente remetidas ao Poder Legislativo no prazo de 30 (trinta) dias”.

         O vereador Zé Moreira, Líder do Prefeito, falou sobre a importância dos projetos vindos do Executivo, tendo em vista a destinação dos recursos para o município de Colíder, onde serão investidos em equipamentos, insumos e no amparo às famílias mais carentes do município neste período de pandemia do COVID-19.

         “Parabenizamos o Presidente da Câmara, pois os projetos estavam tramitando na Casa desde 08/06, sem os devidos pareceres das comissões, mas hoje foi colocado em pauta e aprovado, quem ganha é a sociedade, na prática o Legislativo autorizou o Executivo a trabalhar com os recursos recebidos. Destacamos que todos os balancetes e prestação de contas são feitas e disponibilizadas no portal da transparência, a Prefeitura está agindo de forma diferente dos demais municípios, aqui estão sendo feitas várias licitações, garantido transparência nas compras, bem como o melhor preço”. Finaliza Zé Moreira.

         O relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Denny Serafini, mencionou os motivos que o levou a apresentar o parecer contrário aos projetos. “Nós não somos contra os recursos e muito menos contra o projeto, somos contra a forma inadequada em que os mesmos chegaram na Casa Legislativa, sem informações, sobre como esses recursos serão aplicados, um verdadeiro cheque em branco ao Prefeito, nada nos garante que serão empregados de forma que realmente ajude a conter essa pandemia em nossa cidade, e quem vai sofrer mais uma vez é a população Colídense”. Finaliza Denny Serafini.

         O vereador Ricardo C. Rezende “Lika”, mencionou a insatisfação quanto a presente votação. “O processo legislativo foi atropelado, o projeto deveria conter diversas informações, um detalhamento correto, não fomos atendidos. As comissões não foram respeitadas e iremos buscar entendimento jurídico e tomar as ações necessárias. Continuaremos a fiscalizar não somos contra o projeto somos contra a falta de informação”. Finaliza Lika.

         A vereadora Dóris Sguizardi, Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, explica que foi solicitado informações ao Executivo, o mesmo não respondeu. “No meu entendimento seria importante saber com detalhes onde seria aplicado esses recursos, para garantir que não aconteça igual a outros municípios que aplicaram esses recursos de forma errada e agora estão envolvidos em diversos escândalos até mesmo com prisões da Policia Federal. Somos favoráveis a todos os recursos que possam vir para Colíder, porém é nosso dever fiscalizar onde será aplicado”. Finaliza Dóris.

         A vereador Edina Martins, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, mencionou que as comissões fizeram seu papel. “Estamos indignados pela falta de informações nesse projeto, nossas duvidas não foram sanadas, o projeto não fala como será aplicado o dinheiro, nós como representantes do povo devemos zelar pelos seus interesses, depois que o recurso for mal aplicado não adianta reclamar”. Finaliza Edina.

         Os projetos seguem para a sanção do Poder Executivo. Assista no link acima as entrevistas dos vereadores.