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Aprovado três projetos lei de autoria do vereador Marcelo Canova

Os referidos projetos de leis aprovados pela Câmara Municipal de Colíder, segue para o Prefeito Rodrigo Luiz Benassi, que tem o poder de sancionar ou vetar a proposta

  • Publicado em 11/06/2025

Fonte: Departamento de Projetos e Ações Legislativas

Autor: Jornalista 0001873MT – José M. Cardoso Filho

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Autor da Foto: Ademir Oliveira

O PL (Projeto de Lei) de nº 48/25, sumula: Torna obrigatório a divulgação da lista de espera de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para atendimentos de neurologista, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e pediatria no site oficial do municipal de Colíder - MT.

Aprovado  também o Projeto de Lei   nº 052/25, súmula: Torna obrigatório a divulgação da lista de espera de consultas, exames e procedimentos diversos, por ordem de atendimento (prioritário ou normal) no site oficial do Município de Colíder-MT.

Aprovado também o Projeto de Lei nº 054/25, súmula: Dispõe sobre a proibição de construção ou instalação de áreas vips, camarotes, bangalôs ou outros em frente de palcos de eventos de interesse público.

Os três projetos de leis são de autoria do vereador Marcelo Canova, foram apreciados e votados, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder-MT, noite 09/06/2025.

Os referidos projetos de leis aprovados pela Camara Municipal de Colíder, segue para o Prefeito de Colíder, Rodrigo Luiz Benassi, que tem o poder de sancionar ou vetar a proposta. A sanção significa que o prefeito aprova o projeto e o torna lei, enquanto o veto significa que ele rejeita o projeto, total ou parcialmente. Se o prefeito vetar o projeto, ele retorna ao Câmara Municipal para análise e, se a maioria dos vereadores e vereadora votar contra o veto, o projeto pode se tornar lei mesmo sem a sanção prefeito.