Câmara realiza Sessão Extraordinária e aprova projetos que beneficiam diversas entidades
Publicado em 06/02/2019
Autor: Assessoria Câmara
Realizada na noite de terça-feira dia 05/02/2019, no Plenário das Deliberações, Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente Pernambuco Filho, na qual foram apresentados e aprovados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 002/2019 – “Dispõe sobre a isenção da taxa do alvará de licença e localização a classe de microempreendedores individuais do município de Colíder, Estado de Mato Grosso e dá outras prioridades”.
Projeto de Lei nº 004/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio de ajuda de custo no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) por exercício, com o Conselho Comunitário Municipal de Segurança e dá outras prioridades”.
Projeto de Lei nº 005/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio de ajuda de custo no valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por exercício, com à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Colíder e dá outras prioridades”.
Projeto de Lei nº 006/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio de ajuda de custo no valor de 100.000,00 (cem mil reais) por exercício, com a Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras prioridades”.
Projeto de Lei nº 009/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio de ajuda de custo no valor de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) por exercício, com a Guarda Mirim de Colíder e dá outras prioridades”.
Projeto de Lei nº 010/2019 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercícios anteriores, na Lei Municipal 3023 de 20 de dezembro de 2018, orçamento financeiro para exercício de 2019 e da outras providências”
Projeto de Lei nº 014/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal atualizar o piso salarial dos profissionais da educação ativos, inativos e pensionistas, mediante a concessão de 4,17% e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 011/2019 – “Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Município de Colíder/MT e dos servidores ativos, inativos e pensionista da Previ-Lider, em 5,23%, sendo pago 2,62% retroativo a 1º de janeiro de 2019 e 2,61% em janeiro de 2020, e dá outras providências”.
Após aprovação dos seguintes projetos a sessão foi suspensa para que as comissões possam dar parecer nos demais projetos que se encontram em tramitação na Casa e retomaram os trabalhos na segunda-feira dia 11/02 para apreciação dos Parlamentares.
Os vereadores José Moreira - líder do Prefeito e Edina Martins avaliaram a noite de trabalho no legislativo. Assista ao vídeo no link acima com a entrevista dos vereadores!
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