Atendendo a uma solicitação da Câmara de Colíder e dos vereadores, a Prefeitura realizou na noite desta quinta-feira (6.12), no auditório do Legislativo, a audiência pública sobre o projeto de lei que autoriza o governo municipal a adotar as Parcerias Público-Privado (PPP’s). Também foram discutidas propostas para alterações no Plano Diretor.

O secretário de Planejamento, Fazenda e Administração, Vanderlei Borges, explicou que a lei PPP’s criará um ambiente favorável em Colíder para empreendimentos públicos e privados com capital internacional de longo prazo e baixo custo financeiro, impulsionando o desenvolvimento econômico da cidade.

As parcerias público-privadas (PPPs) foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro em 2004, pela Lei 11.079/04, com o objetivo de suplementar os recursos escassos, aumentar a eficiência governamental na realização de obras e serviços públicos e aproveitar a maior experiência do setor privado na condução de projetos de investimentos, sobretudo na infraestrutura.

AMBIENTE JURÍDICO

Vanderlei Borges esclarece que a lei de 2004 estabelece um ambiente jurídico favorável para a entrada de capital estrangeiro. Também abre alternativas para contratos de longo prazo entre o setor privado e o poder público, sendo mais pensada para as contratações do dia a dia, com investimentos de menor vulto e, também, para o custeio da administração pública.

O projeto de lei em tramitação na Câmara institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, que posteriormente poderá ter um fundo gestor para o aporte de recursos. “O programa municipal se destina a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar as parcerias público-privadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta”, pontua Borges.

O secretário comenta que os investidores internacionais com os quais manteve contato também oferecem recursos para empresas, desde que sejam submetidos a esse comitê gestor do Programa Municipal de Desenvolvimento. “Esse tipo de investimento tem a ver com a nossa região, vai gerar emprego e renda no nosso município e vai gerar desenvolvimento social, econômico e também ambiental”, afirma.

As vantagens, explica Vanderlei Borges, são a redução dos custos das obras e melhor taxa de retorno dos impostos pagos pelo cidadão. “E os prazos de execução das obras são mais curtos, porque o empresário pressiona para que os resultados venham mais rápido possível. Há uma ampliação das fontes de financiamentos para investimentos, ambiente propício para maior geração de emprego e renda e aumento da receita de impostos para custeios de serviços públicos”, acrescenta.

SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES

O vereador Zé Moreira (PSD), líder do prefeito na Câmara, informa que a audiência pública atende a uma solicitação de alguns vereadores interessados em conhecer melhor o projeto do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, que deverá entrar na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira (10.12).

“Esse debate visa aprofundar os conhecimentos da sociedade sobre as PPP’s para que realmente nós não tenhamos nenhuma dúvida no momento da votação desse projeto, que já tramita na Casa”, explica o parlamentar.

Moreira acredita que as PPP’s são fundamentais para criar um ambiente de segurança jurídico para investimentos privados no município. “Com certeza, vai trazer desenvolvimento econômico e social para a Colíder. E a Câmara está cumprindo o seu papel com essa audiência pública, onde todos tiveram a oportunidade de redimir suas dúvidas”.

PLANO DIRETOR

Já as alterações no Plano Diretor visam facilitar o desenvolvimento urbano de forma racional, diminuindo a burocracia. Tais alterações no perímetro urbano devem ser submetidas à apreciação popular conforme determina o artigo 9º da Lei 2.860/2015.

O evento teve a participação dos vereadores Marcos Aragão (Marquinhos – PSD), Zé Moreira (PSD), Alencar Pereira (DEM), Pernambuco Filho (MDB) e Jaime Lima (DEM).

Fotos: Assessorias da Câmara e da Prefeitura