Na última Sessão Ordinária do dia (13.04), foi aprovada a Emenda Aditiva 002/2020 no PL 107/2020, que versa sobre o Programa FINISA de Asfalto Comunitário, de autoria da bancada do PSD, onde acrescenta no Paragrafo 6º no Art. 3º, a seguinte redação: O valor a ser cobrado do contribuinte beneficiário das obras de que trata o caput não poderá ser superior a R$ 56,27 (cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) por metro quadrados, no pagamento à vista.

         Os vereadores Ricardo C. Rezende “Lika”, Dóris Sguizardi, Denny Serafini e Edina Martins, explicam o empenho da comissão em formular a Emenda Aditiva 001/2020 (rejeitada), que trazia em seu teor a isenção da taxa de contribuição de melhorias, uma vez que o município já possui recursos financeiros garantidos através de emendas parlamentares para pavimentação asfáltica.

         Os vereadores explicam que com a vinda destes recursos mais a contrapartida do município, não é justo que os moradores ainda terão que arcar com as referidas taxas.

         “Esses foram os principais motivos que levaram alguns membros das comissões à serem contra a Emenda nº 002/2020, pois a mesma fixa um teto no valor da taxa e contempla somente os que pagarem à vista, sendo que a Comissão propôs uma emenda que isentasse os moradores pois o município irá receber recursos para o asfalto”. Finaliza Dóris Sguizardi.

         A Comissão destaca que a luta continua e não medirá esforços e fiscalizará com rigor, defendendo o direto do povo Colidense.