Apresentado em Sessão Ordinária (23.09), de autoria do Presidente da Câmara, Pernambuco Filho o Projeto de Lei nº 069/2019, que institui o programa MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS.

         Pernambuco frisa que objetivo do programa é difundir conhecimentos importantes para a saúde da mulher nas diferentes etapas de sua vida e conscientiza-la de seus direitos enquanto cidadã e trabalhadora. O programa será desenvolvido através de meios eficazes de difusão de informação através de seminários, cursos e palestras, vídeos e slides, cartilha da mulher, rede de televisão e rádio.

         O programa ora criado deverá necessariamente difundir informações essenciais para a mulher nas seguintes áreas: saúde da mulher, gravidez, parto e pós-parto, planejamento familiar, prevenção da AIDS, adolescência feminina, menopausa e terceira-idade, os direitos no trabalho, o direito à educação, a mulher como cidadã.

         A criação e distribuição se dará através da Rede Municipal de Saúde do “Cartão da Mulher” no qual constará, além da identificação da portadora e de informações básicas, espaço para anotações para o seu controle de consultas, exames e tratamento nas seguintes áreas, consulta ginecológica periódica, citologia Oncótica, exames (mamografia, ecografia, teste de osteoporose), planejamento familiar, gestação, menopausa e terceira idade (controle e tratamento da osteoporose).