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PREFEITO E DEMAIS VEREADORES FORAM À BRASÍLIA EM BUSCA DE RECURSOS PARA O MUNICIPIO DE COLÍDER

  • Publicado em 15/04/2013

Autor: Assessoria Câmara

         Os vereadores Colidenses e o Prefeito Nilson José dos Santos bem como a equipe de projetos da Prefeitura de Colíder foram à Brasília em busca de alocar recursos para o nosso Município.
 
         É a primeira vez que os legisladores em forma de colegiado tomam tal iniciativa. A todo foram onze vereadores. Eles saíram no dia 08/04/12, de Colíder e foram direto ao Congresso Nacional.
 
         Segundo o Presidente da Câmara Sr. Vereador Ricardo Caldeira Rezende “Lika”, o objetivo foi de alocar recursos do Governo Federal, informou também que já fora aberto o orçamento em alguns dos Ministérios, então é momento de assegurar recursos para aplicar no Município de Colíder, seja de pavimentação, área da saúde, do lago de nossa cidade, centro especial de tratamento odontológico entre outros.
 
         “Então fomos dialogar com a bancada federal que representa o Nortão para que esses possam se comprometer e juntos alocar recursos para Colíder”, finalizou Lika.
 
         Os vereadores foram unânimes em afirmar que após reunirem-se com o Secretário de Políticas Públicas e ficou acordado que haverá duas audiências públicas.  A primeira a realizar no mês de maio, em Colíder-MT, visando regularização fundiária, cuja temas são: titulação, sipragem e baixa da condição resolutiva. A segunda audiência pública está prevista para ocorrer em junho de 2013, com a finalidade de elaborar um levantamento acerca de viabilidade de implantar uma indústria de leite em pó.
 
         Outra reivindicação dos legisladores colidenses louvável de aplauso trata-se da construção do aeroporto de Colíder-MT, que a bancada do Nortão se comprometeu em empenhar a construir diante da necessidade de ser um meio de transporte rápido e seguro.
 
         O vereador Alencar informou que é primeira vez que foi à Brasília, “Valeu muito a experiência de conhecer o congresso nacional”. Finaliza o mesmo.
 
         A vereadora Ismaili afirmou que o Senador Pedro Taques, garantiu que se posicionará contrario à PEC nº 35 que está em andamento.
 
         Entenda o que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do Senador da República Cyro Miranda (PSDB-GO), que propõe uma mudança radical, nos salários dos vereadores, em especial, nas cidades que possuem até 50 mil habitantes, tirando o direito de pagamentos de subsídios (salário) dos edis.
 
         Ela irá alterar, caso seja aprovada, os art. 29 da Constituição Federal  que dispõe que: em municípios de até 50 mil habitantes os vereadores não farão jus à percepção de subsídios; em municípios de 50 mil e um a 100 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais; em municípios de 100 mil e um a 300 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores  corresponderá a 50% do subsídio do Deputado Estadual; em municípios de 300 mil e um a 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% do subsídio do Deputado Estadual; em Municípios de mais de 500 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais; a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município; altera o art. 29-A da Constituição Federal para os limites de despesa do Poder Legislativo.
 
         Estiveram na viagem os vereadores: Ricardo Caldeira Rezende “Lika”, Givanildo Bispo dos Santos “Mineiro”, Odair José de Oliveira, Alencar Pereira, José Élcio de Matos “Rica”, Roberto Francisco Ferreira ”Pernambuco Filho”, Marcos Aragão Pinheiro “Marquinho”, Odair André “Rincón”, Silvano Raimundo de Souza, Vereadoras Ismaili Donassan e Francelina Cruz.
 
         Todos os vereadores estão empenhados em alocar recursos para o Município de Colíder, uma vez protocolaram documentos que pleiteiam os recursos em diversas áreas.