Fonte: Prefeitura de Colíder

Autor: Prefeitura de Colíder

Autor da Foto: Elias Aranha - Assessoria

         A Prefeitura de Colíder através da Secretaria de Planejamento Fazenda e Administração convidam toda a população para participar da audiência pública que acontecerá no Plenário “Vereador José Luiz da Silva”, da Câmara Municipal de Colíder nesta sexta-feira (12), às 16h. A Câmara fica na Travessa do Parecis, esquina com Av. José Luiz da Silva - Centro.

 

         Durante o encontro serão discutidas sobre o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2014 a 2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento. 

 

         RESUMO:- Segundo o Secretário Manoel Francisco da Silva a audiência terá por objetivo apresentar a LDO discutir e explicar, analisar a presença da transparência e da participação popular nas audiências públicas realizadas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização. Para tanto se realizará um estudo qualitativo exploratório apoiado em um levantamento das Atas das audiências públicas sobre Plano Plurianual - PPA, lei de diretrizes orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, realizadas. Obtendo uma observação participante em uma audiência pública, verificando-se a existência de debate, criação de consensos e transparência na amostra analisada, concluir-se-á que a participação popular será um ponto forte na realização das audiências públicas e que será necessário avançar na integração entre poder público e sociedade civil. A audiência terá ainda, o papel de orientar a Lei Orçamentária Anual - LOA. Qual recurso, qual orçamento e onde vai chegar. A prefeitura tem até final de setembro para enviar ao Poder Legislativo e a Câmara por sua vez, terá até dezembro para aprovar.