Parceria Público-Privada (PPP) é o termo utilizado para denominar uma moderna ferramenta de gestão pública que concilia a eficiência e a capacidade de investimento de empresas privadas com as necessidades do poder público em desenvolver com mais agilidade os serviços, obras, ações e programas para atender à população.

Na sessão desta segunda-feira (12.11), os vereadores analisarão e votarão o projeto de lei 130/2018, de autoria da Prefeitura de Colíder, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social através de PPPs no município para promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar contratos com empresas privadas em diversas áreas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Em reunião com os vereadores na manhã desta segunda (12), na sede do Legislativo, o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Administração, Vanderlei Borges, e o assessor jurídico do governo municipal, Anildo Coelho, explicaram aos parlamentares presentes que a cidade passará a ter condições para fazer parcerias com entidades e empresas particulares, com o objetivo de ampliar a capacidade de investimentos e de prestação de serviços da Administração Municipal.

“A PPP, através desse projeto de lei, ganha um ambiente jurídico favorável para que empreendedores façam investimentos públicos e privados em nosso município”, disse Vanderlei. “Existem algumas demandas no setor público onde os recursos são insuficientes e a burocracia e as limitações são grandes. E existem investidores internacionais que procuram investir os seus recursos em países, estados e municípios em projetos que geram desenvolvimento econômico e social, respeitando também o ambiental”, acrescenta.

Vanderlei Borges explanou aos vereadores que esses projetos precisam ser aprovados por um comitê gestor do município para dar maior segurança jurídica aos contratos de PPP e precisam estar amparados pela lei das parcerias público-privadas. “Nós temos sido procurados por investidores internacionais que desejam fazer investimentos em nosso município. E existem empresários em Colíder que também tem interesse em acessar esses recursos. E para isso nós precisamos que essa lei seja aprovada pelos vereadores”.

Conforme o secretário, a aprovação do projeto de lei garantirá novas oportunidades de investimentos e geração de empregos e renda em Colíder. “Tanto no setor público quanto no privado. Existem, por exemplo, demandas por pavimentações no nosso município que, se formos esperar o ambiente do orçamento federal, podem levar muito tempo para acontecer. A PPP vai gerar economia para o município. Mas, para isso, nós temos que ter a lei aprovada no âmbito municipal”, pontua Vanderlei Borges.