Fonte: Assessoria Câmara

Autor: Assessoria Câmara

Autor da Foto: Assessoria Câmara

         O Presidente da Câmara Municipal de Colíder, Sr. Luiz Antônio Salgueiro, apresentou indicação na Sessão Ordinária em 25/06/12, direcionado ao Prefeito de Colíder Celso Paulo Banazeski, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração, reiterando o pedido quanto à necessidade e a importância de implantar no município de Colíder o Procon.

 

         O Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão brasileiro de defesa do consumidor , que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo.

 

         Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou comercializa um produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

         No entendimento do Presidente da Casa o Procon deve ser instalado em Colíder o mais rapído possivél, tentando solucionar previamente os conflitos entre consumidor e comerciante.

 

         Outra matéria de relevância do Parlamentar foi quanto à necessidade e a importância de proceder à reposição de lâmpadas que estão queimadas na rede de iluminação pública, na Rua Corumbá e demais vias do bairro Santa Clara, haja vista que a intensa escuridão que vem reinando naquele bairro é apavorante.

 

         “Os moradores do referido bairro reclamam que contribuem religiosamente com a taxa que vem vinculada no boleto da Rede Cemat, a Tip. (Taxa de Iluminação Pública), entretanto as ruas estão às escuras de modo que causa pânico a população”. Finalizou Luiz Salgueiro em entrevista a esta Assessoria de Impressa. 

 

         Assista a entrevista completa do Vereador no vídeo acima!