Fonte: Assessoria Câmara

Autor: Assessoria Câmara

Autor da Foto: Internet

         Os vereadores José Elcio de Matos “Rica” e Ricardo Caldeira Rezende “Lika”, apresentaram o Projeto de Lei de nº 057/14 na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Colíder, na tarde de 04/04/14, que prevê a isenção do IPTU.

 

         O Projeto de Lei de 057/14, altera a redação do paragrafo único do artigo 52 da Lei 1.764/05, que passará a vigora se aprovado.

 

         “Paragrafo único – A isenção será suficientemente concedida mediante minuciosa constatação pelo agente público investida do cargo de fiscal de Tributos, que deverá emitir o competente auto de constatação”.

 

         Os legisladores entendem que aposentado e pensionista que tem direito a isenção reclamam que todos os anos a exigência do amontoado de documentos o que acabam irritando os idosos que tem dificuldades em organizar os documentos.

 

         Rika informou que os beneficiados com a isenção do IPTU, atualmente necessitam de apresentar 14 documentos anualmente, uma lista enorme deixando as pessoas indignadas. Neste caso poderia ser dispensada à exigência dos documentos uma vez já feita a comprovação do beneficio, apenas a verificação anual pelo fiscal de tributos.

 

         Assista ao vídeo acima com a entrevista do Vereador Rica.