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RESUMO DAS MATÉRIAS APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2016

  • Publicado em 06/06/2016

Fonte: Assessoria Câmara

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Autor da Foto: Assessoria Câmara

Verª.Ismaili  Donassan – PTB

 

Projeto de Lei nº 305/2016 -“TORNA PROIBIDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS EM CASO DE GREVE OU PARALIZAÇÃO GERAL MUNICIPAL, DESDE QUE CUMPRA O LIMITE CONSTITUCIONAL DE SERVIDORES TRABALHANDO NOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS”.

 

Projeto de Lei nº 302/2016 - “FICA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS  DE COLÍDER-MT. NA ORDEM DE 10,54% COM BASE NO IPCA”.

 

Requerimento nº 029/2016 – Requer da Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para debater o tema: “A Cultura do Estupro”.

 

Ver.  Mineiro  -  PROS

 

Indicação nº 108 /2016 – Indica ao Exmo. Prefeito Nilson Santos para destinar recursos financeiros para investimento em obra de reforma completa e aquisição de equipamentos do Posto de Saúde da comunidade Nossa Senhora de Lourdes, neste município.

 

Indicação nº 109 /2016 – Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo a execução de serviços de recuperação da malha asfáltica na Rua Castro Alves no bairro Nossa Senhora da Guia, nesta cidade.

 

Indicação nº 110 /2016 – Indica ao Exmo. deputado federal  Ságuas  Moraes / deputado estadual Dilmar  Dal’Bosco  a alocação de recursos para obra de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Vania, nesta cidade.

 

Ver. Pernambuco Filho – PMDB

 

Requerimento nº 030/2016 – “Requer do Exmo. Prefeito Nilson Santos, dos segmentos dos setores da Saúde pública, Clubes de Serviços e de outras organizações, estudo, reflexão e atitude quanto a possibilidade de direcionar ou assumir a gestão do Hospital Regional de Colíder por organização de credibilidade local//regional.

 

Ver.  RIKA MATOS  - 2º Secretário

 

Requerimento nº 028/2016 – Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações específicas acerca da aplicação dos recursos financeiros oriundo do repasse do Fethab, nesta municipalidade.