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Vereador Lika apresenta Projeto de Lei que versa sobre concessão da bolsa-assistência aos Atletas Estudantis do Município

  • Publicado em 26/10/2010

Autor: Assessoria Câmara Colíder

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Autor da Foto: Assessoria Câmara Colíder

   Apresentado em Sessão Ordinária do dia 25/10/2010, o Projeto de Lei nº 352/2010, de autoria do Vereador Ricardo Caldeira Rezende “Lika”, que institui o Projeto Maurrin Maggi, destinado à concessão de bolsa-assistência aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades preferencialmente olímpicas e para-olímpicas individuais e coletivas, com registro nas entidades municipal e estadual de administração e de prática do desporto no Município de Colíder Estado de Mato Grosso.
 
   Para participar do projeto os atletas deverão atender os seguintes requisitos:
 
I - possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos;
II - estar vinculado a alguma entidade municipal ou estadual de administração do desporto;
III - estar em plena atividade esportiva;
IV - não receber salário de entidade de prática desportiva; e
V - ter participado de competição esportiva em âmbito nacional no ano imediatamente anterior aquele em que tiver pleiteado a concessão de bolsa-assistência.
 
   As bolsas-assistência serão concedidas pelo prazo de um ano, os atletas que já recebem o benefício e mantiverem o ranking serão indicados automaticamente para renovação das suas respectivas bolsas.
Vereador Lika apresenta Projeto de Lei que versa sobre concessão da bolsa-assistência aos Atletas Estudantis do Município