Aprovada em Sessão Ordinária o Requerimento nº 087/2019, de autoria do vereador Ricardo C. Rezende “Lika”, onde requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e ao Prefeito Municipal, informações detalhadas, se houve alteração da alíquota tabela de referência do valor de terra nua para fins de cobrança de Imposto Territorial Rural – ITR, cópia da referida tabela, bem como, se está havendo o recolhimento.

        “O papel do legislador é fiscalizar, muitas pessoas estão nos procurando sobre esse assunto, estamos em busca de informações para tomar as devidas providências”. Finaliza Lika.   

        Outra matéria apresentada é o Requerimento nº 089/2019, que solicita da Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte, informações constando nomes e endereços de cidadãos, deste município, que foram atendidos por meio desse órgão, seja por médicos especialistas, bem como, por exames relativos aos exercícios de 2017, 2018 e 2019.