Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 27 de março de 2023, o vereador Marcelo Canova apresentou um projeto de lei que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar brinquedos e equipamentos adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais em playgrounds, parques, clubes e áreas abertas ao público em geral.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador e tem como objetivo garantir que os playgrounds instalados em escolas, jardins, parques, clubes e áreas de lazer, mesmo que localizados em propriedades privadas de uso público, tenham brinquedos e equipamentos adaptados para pessoas com necessidades especiais. A proposta tem o objetivo de assegurar que todas as pessoas, independente de suas limitações físicas ou motoras, possam desfrutar dos espaços de lazer e diversão da cidade.

Segundo o vereador, "as praças, parques e clubes devem oferecer acessibilidade para atender às pessoas com deficiência. Contudo, para o bem da segurança dos usuários, esses equipamentos devem atender os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)". Dessa forma, a proposta prevê que todos os equipamentos devem seguir os padrões técnicos e de segurança estabelecidos pela ABNT.

O vereador ressaltou que a Constituição Federal estabelece o lazer como um direito social, no entanto, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais.

O projeto de lei apresentado pelo vereador Marcelo Canova tem como objetivo garantir que todas as pessoas tenham acesso a espaços de lazer e diversão, independentemente de suas limitações físicas ou motoras. Por isso, é de extrema importância que a proposta seja aprovada e cobrada pelo poder público para que seja executada de forma efetiva e relevante para a sociedade.