Apresentado na Sessão Ordinária do dia 08/04/2019, o Projeto de Lei nº 038/2019, de autoria do Vereador Zé Moreira, que Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no Município de Colider/MT.

         O programa, instituído pela Lei, consiste em ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta destinação ao lixo eletrônico e tecnológico. O lixo eletrônico e tecnológico: é todo e qualquer tipo de material produzido a partir do descarte de equipamentos eletrônicos, tais como: eletroeletrônicos: computadores, celulares, tablets e assemelhados; eletrodomésticos: televisores, geladeiras, micro-ondas e assemelhados.

         Zé Moreira explica que os objetivos do Programa de Coleta Seletiva são a conscientização sobre os riscos à saúde e ao meio-ambiente, quando o lixo não é descartado corretamente, incentivar e praticar o correto descarte do lixo, manter a regularidade e a continuidade do transporte do lixo, mediante estabelecimento de calendário e/ou cronograma de coleta e destinação final, incentivar as pessoas a colaborarem e a participarem da prática do correto descarte do lixo.

         Para o cumprimento da Lei será elaborado um calendário e/ou cronograma para o recolhimento deste lixo. Serão fixados datas e locais para que as pessoas físicas e jurídicas levem os materiais e equipamentos para descarte e será fixado um cronograma para o transporte deste lixo. O recolhimento do lixo será feito pelo Poder Executivo, periodicamente de acordo com a demanda.

         Após recolhido o lixo, ele terá a destinação final, em local apropriado para tal, sendo que as pessoas, empresas, entidades e outros, poderão fazer uso deste material descartado mediante prévio cadastramento junto à administração municipal.

         Assista ao vídeo no link acima com a entrevista do Vereador.