Aprovada por unanimidade a Indicação nº 235/2019, de autoria da vereadora Dóris Sguizardi, onde solicita ao Prefeito Municipal a importância de efetuar estudos com o objetivo de criar o Fundo Municipal de Cultura.

         O Fundo de Cultura é um dos instrumentos que o Sistema Municipal de Cultura precisa ter para que o município seja integrado ao Sistema Nacional de Cultura.

         Para que o Fundo de Cultura criado possa receber verbas de outras instancias (Governo Federal ou Estadual) é necessário que todo o Sistema Municipal esteja implantado. Isso significa que é preciso ter o Conselho de Cultura e o Plano Municipal de Cultura já implantados e reconhecidos pelo Ministério da Cultura.

         Dóris explica que é o Conselho de Cultura que vai estabelecer as diretrizes gerais para o fomento à cultura e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo. Mas a gestão, ordenação de despesas, desembolsos e prestação de contas, deve estar a cargo do Poder Executivo local, representado pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura ou órgão equivalente.

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