A vereadora Edina Martins de Oliveira (PT) participa nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) da audiência pública que debate o Projeto de Lei nº 310/2018, de autoria de deputados, que propõe o fim do status de feriado estadual ao Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, quando também é aniversário da morte de Zumbi dos Palmares.

A proposta é assinada por lideranças partidárias e altera dispositivo da Lei nº 7.879, de dezembro de 2002. Pela nova redação, a data permanece como comemorativa no calendário com fins de reflexão, sem ser feriado estadual. Em Mato Grosso, cerca de 62% da população é negra ou afrodescendente.

“O projeto de lei está sendo debatido pelos militantes da luta negra e representantes dos setores empresariais. Sou contra a retirada deste feriado do calendário. Sou mulher negra e defendo meu povo negro. Este feriado foi conquistado com muitas lutas dos povos negros”, pontua Edina Martins, que é presidente da subsede do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) em Colíder.

Ao justificarem a proposta – que atende sugestão dos setores produtivos –, os deputados citam que “o feriado influencia na rotina econômica das cidades afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”.

Edina Martins, por sua vez, avalia que essa proposta representa uma perda de direitos históricos dos negros e um desrespeito à luta negra. “A conquista desse feriado é um marco da luta pela consciência negra. É uma data na qual quem tem consciência de luta, sendo negro ou não, faz ou participa de atividades de luta”.

HISTÓRIA

A data homenageia Zumbi, um africano que nasceu livre, foi escravizado aos seis anos de idade e, ao crescer, retornou para sua terra natal (então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas) e tornou-se líder do Quilombo dos Palmares, onde morreu em 1695.

O dia comemorativo foi oficialmente instituído em todo país pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, não é feriado nacional, mas foi decretado feriado estadual nos estados de Mato Grosso (Lei nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002), Alagoas, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima e feriado municipal em milhares de cidades brasileiras.