A vereadora e presidente da subsede de Colíder do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Edina Martins (PT), participou na quarta-feira (11.10) de uma manifestação na Assembleia Legislativa contra a aprovação pelos deputados estaduais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017, também conhecida como PEC do Congelamento de Gastos.

A mobilização e o pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT) fizeram com que a AL adiasse para esta semana a votação da matéria. A PEC de autoria do Governo do Estado propõe o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 10 anos. Para Edina, a medida achatará os salários dos trabalhadores da Educação, impedirá futuros reajustes salariais e prejudicará a educação pública gratuita e de qualidade.

“Isso trará uma dificuldade em nível de Estado, e para os municípios muito mais. Então, nós estamos nos mobilizando para que os deputados não votem essa PEC do jeito que ela está, prejudicando principalmente os planos de carreira e a vida do trabalhador. Agora, vamos realizar outra mobilização nesta terça-feira. Colíder terá representante lá”, relata a vereadora.

Segundo Edina, o objetivo do Governo do Estado com a PEC é terceirizar o serviço público. “Estamos preocupados e acompanhando com muita atenção. Essa medida visa inviabilizar o concurso público e outras situações. Temos que impedir essa PEC para que possamos garantir um serviço público fortalecido e melhorado, com concurso e valorização dos trabalhadores. Não podemos deixar que a terceirização tome conta”, pontua.

PEC

Apresentada pelo governo do Estado como a única solução para o “equilíbrio” das contas públicas, a PEC 10/2017 propõe o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 10 anos. O governo do estado precisa que a PEC seja aprovada até 30 de novembro para aderir ao programa de recuperação do Governo Federal, para adiar o pagamento da dívida pública.

A proposta está na pauta do Legislativo, porém, na sessão de 10 de outubro o deputado Valdir Barranco pediu vistas sobre um veto relativo à LDO e tem um prazo de 5 dias corridos para dar uma resposta aos parlamentares, o que acabou adiando a votação para esta semana.