Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27/02/23), a vereadora Joize Marques apresentou uma indicação que tem como objetivo buscar a implantação de um Instituto Médico Legal (IML) em Colíder, município do estado de Mato Grosso. Além disso, a parlamentar também solicitou a recontratação de um médico legista para o município.

A indicação foi apresentada com base no artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que confere aos vereadores a atribuição de propor ações e medidas para o benefício da população. De acordo com Joize Marques, a ausência de um IML tem causado diversos transtornos para a população de Colíder.

Entre os problemas enfrentados pela população, a vereadora destacou a demora na liberação de corpos para sepultamento. Atualmente, quando é necessário realizar exames de necropsia, os corpos são transferidos para outras cidades, como Sinop, Alta Floresta ou Guarantã do Norte, o que pode levar horas ou até mesmo dias.

Além disso, a ausência de um IML também dificulta a atuação da polícia na investigação de crimes, em especial de violência doméstica. "A implantação de um IML em nosso município seria uma ferramenta importante no atendimento à mulher em situação de violência, principalmente às vítimas de violência física e sexual, pois a sua função é essencial e decisiva na coleta de provas necessárias ao processo judicial e a condenação do(a) autor(a) da violência doméstica, por ser um serviço técnico e cientifico a própria Vítima ficaria mais segura e a vontade, pelos emissão dos laudos sigilosos", afirmou a vereadora.

A instalação do IML em Colíder também seria benéfica para a população em geral, já que possibilitaria a prestação de serviços de Polícia Científica na área da Medicina Legal, realização de perícias médico-legais em cadáveres e pessoas vivas, além de exames complementares (laboratoriais) nas áreas de anatomia patológica, toxicologia, química legal e sexologia forense.

Segundo a vereadora Joize Marques, o município de Colíder chegou a ter um médico legista contratado pelo Governo do Estado, mas o profissional acabou deixando o cargo por falta de instrumentos de trabalho. "Este profissional estava pronto, capacitado e treinado através da Politec Mato Grosso, para efetuar os serviços de necropsia no município, tanto é verdade que ainda no site da http://www.politec.mt.gov.br , Colíder aparece como um dos municípios contemplados e credenciado na Polítec, o que não é verdade", disse a vereadora.

Diante desse cenário, a vereadora Joize Marques propôs que seja buscado meios, ou convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso para a implantação de um IML – Instituto Médico Legal e que seja recontratado o Médico Legista para o município de Colíder-MT. A proposta foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal para análise e votação.