Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira dia 22 de maio de 2023, na Câmara Municipal de Colíder, a vereadora Joize Marques apresentou ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Básico, Franciano Perego, uma proposta urgente e importante: a elaboração de um Projeto de Lei que verse sobre o Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem. A medida busca garantir que os profissionais da saúde no município de Colíder recebam o novo valor definido pelas leis federais 14.434/2022 e 14.535/2023.

A vereadora destacou a necessidade de o Poder Executivo encaminhar o projeto o mais rápido possível para ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, tendo em vista que as leis pertinentes já foram publicadas no Diário Oficial da União. As leis aprovadas pelo Congresso Nacional, estabeleceram que enfermeiros passem a receber um salário de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais), enquanto técnicos deverão receber 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325,00 (três mil e trezentos e vinte e cinco reais), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, totalizando R$ 2.375,00 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais).

A justificativa apresentada pela vereadora é que no ultimo dia 12 de maio, dia de comemoração do dia Internacional da Enfermagem, o Governo Federal sancionou a lei que destina crédito especial para o Piso Salarial de Enfermagem. Essa legislação está alinhada com as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, reforçando a importância de que os profissionais da enfermagem sejam valorizados e devidamente remunerados. O Decreto estabelece a abertura de um crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões de reais) para atender à programação da lei publicada, direcionado ao Ministério da Saúde. Segundo o decreto, esses recursos são destinados à Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com o intuito de garantir a implementação do novo piso salarial.

No entanto, para que o novo piso salarial seja uma realidade nos municípios, é fundamental que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei que trate da abertura de créditos suplementares e um Projeto de Lei sobre a adequação de cargos e carreiras, estabelecendo o piso para os profissionais de enfermagem.

A vereadora Joize Marques enfatizou o desejo de valorizar e reconhecer todos os profissionais da enfermagem, que há muito tempo lutam por esse reconhecimento. Para ela, não basta apenas aplausos merecidos, é fundamental que as leis sejam implementadas e os profissionais sejam devidamente remunerados e espera que a presente indicação seja encaminhada o quanto antes para aprovação pela Câmara Municipal por conta da grande importância da adequação do Piso salarial da Enfermagem no nosso Município.