Em sessão ordinária de 15 de abril de 2024, a vereadora Joize Marques, solicitou ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Cultura, informações, sobre o repasse financeiro federal no valor de R$ 301.056,58 (trezentos e um mil, cinquenta e seis reais e cinquenta oito centavos), para serem diretamente investidos na execução de ações e projetos culturais no município.

          Joize enfatiza que referido recurso federal destina-se a profissionais da cultura, e o dinheiro deve ser devidamente aplicado para aqueles que o fazem jus, que se enquadram como profissionais da cultura.

          Considerando que o Ministério da Cultura supervisiona a execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº. 195/2022), mas não realiza os repasses diretamente aos beneficiados e sim ao estado, distrito federal e município, e com a verba recebida o ente federativo lança os editais, prêmios ou chamamentos públicos que podem ser acessados pelos profissionais de cultura.

         A parlamentar destaca que tais informações são necessárias, tento em vista os referidos documentos solicitados não foram encontrados no Portal de Transparência.